Projeto de lei em São Luís prevê auxílio financeiro mensal para vítimas de calamidades. A proposta é do vereador Aldir Júnior (PL), apresentada na Câmara, visa amparar famílias afetadas por desastres naturais, que institui o Programa Pró-Auxílio, com pagamento de um salário mínimo.
A Câmara Municipal encaminhou a proposição do parlamentar para análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão realizada em 17 de fevereiro.
Benefícios
O auxílio emergencial beneficiará famílias com renda de até dois salários mínimos afetadas por desastres naturais ou deslizamentos em áreas vulneráveis. O objetivo é fornecer suporte financeiro imediato para ajudar as famílias a lidar com os impactos dessas ocorrências.
O projeto de lei estabelece que o orçamento municipal cobrirá as despesas do Programa Pró-Auxílio, respeitando a disponibilidade financeira do Poder Executivo. Além disso, em um esforço pela transparência na gestão dos recursos, a lista de beneficiários do programa será de acesso público.
Aprovação
Se os vereadores aprovarem o projeto de lei, o Programa Pró-Auxílio será regulamentado em 90 dias e entrará em vigor após a publicação da lei, oferecendo um importante apoio às famílias que enfrentam os desafios de calamidades e emergências em São Luís.
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