Em uma decisão drástica para assegurar a continuidade do transporte público e o direito dos consumidores, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última terça-feira (7), o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens vinculados à empresa Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL.
A medida ocorre após a revelação de indícios de fraude societária e a existência de um “sócio oculto” no comando do grupo.
O “Sócio Oculto” e a desconsideração jurídica
A suspeita de irregularidades ganhou contornos graves durante uma audiência de conciliação. Segundo o magistrado Douglas de Melo Martins, o próprio gerente da Via SL confirmou que o gestor de fato do grupo é o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, embora este não figure formalmente na composição societária.
Para a Justiça, essa configuração indica uma possível blindagem patrimonial com o uso de “laranjas”, estratégia utilizada para ocultar bens e dificultar o ressarcimento de prejuízos causados à população e ao sistema de transporte. Com isso, o juiz autorizou a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que o bloqueio atinja diretamente o patrimônio pessoal dos envolvidos, além de veículos e imóveis, inclusive fora do estado.
“O pedido fundamenta-se em fato novo e grave revelado durante a própria audiência de conciliação. O gerente da empresa Via SL informou expressamente a este Juízo que o proprietário e gestor de fato do grupo é o Sr. Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, revelando a existência de provável fraude societária, blindagem patrimonial e confusão na gestão, mediante a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”)”, detalha o documento.
Salários e funcionamento do sistema
A decisão judicial também intervém diretamente no fluxo financeiro do consórcio para evitar o colapso do serviço. As principais determinações são:
- Pagamento de Rodoviários: Os recursos do consórcio não serão repassados às empresas. A gestão deve utilizar o dinheiro para quitar os salários atrasados de motoristas, mecânicos e demais funcionários.
- Depósito em Juízo: A Prefeitura de São Luís deverá depositar os subsídios em conta judicial para garantir transparência e o uso correto da verba.
- Manutenção da Frota: A gestão deverá priorizar as verbas de custeio na compra de óleo diesel e peças de reposição.
O Consórcio Via SL tem o prazo de 24 horas para apresentar a lista completa de funcionários e os dados bancários para a efetivação dos pagamentos.
Fiscalização e investigação
Além do bloqueio financeiro, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) recebeu ordens para intensificar a fiscalização nas garagens das empresas. O Ministério Público e a Polícia Civil vão apurar possíveis crimes de fraude e lavagem de bens após o encaminhamento do caso.
Os envolvidos e as empresas citadas têm 15 dias para apresentar defesa. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
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