O Projeto de Lei nº 266/24, que propõe medidas para reorganizar o tráfego na Avenida Litorânea, em São Luís, nos dias de maior movimento de praticantes de atividades físicas, foi apresentado pelo vereador Paulo Victor (PSB). A proposta prevê a adoção de bloqueios parciais em uma faixa específica da avenida às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, no horário das 4h30 às 7h, visando garantir a segurança de pedestres, corredores, ciclistas e outros esportistas que utilizam o local.
De acordo com o projeto, a medida inclui a instalação de sinalização adequada para desviar o fluxo de veículos para outras vias, sem causar impactos significativos ao trânsito da região. A proposta busca equilibrar o uso da via por esportistas e motoristas, reduzindo os riscos de acidentes.
Paulo Victor, que também é presidente da Câmara Municipal, enfatizou que a coexistência entre veículos e praticantes de atividades físicas tem gerado preocupação com a segurança de ambos.
“Essa proposta visa atender ao interesse público promovendo segurança viária e incentivando hábitos saudáveis na população de São Luís. A iniciativa está em consonância com as competências municipais definidas no art. 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento urbano e pela promoção do bem-estar de seus cidadãos. Além disso, a Lei Orgânica do Município de São Luís reforça a autonomia do município para atuar em questões de segurança no trânsito e na promoção de políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida da população”, destacou Paulo Victor.
O vereador ainda falou que a avenida Litorânea é um dos principais espaços de lazer e prática esportiva em São Luís, mas também concentra um intenso tráfego de veículos. Este projeto visa criar condições seguras para todos os usuários, preservando vidas e incentivando a prática de atividades físicas.
O projeto agora segue para discussão e votação na Câmara Municipal de São Luís. Caso aprovado, a medida poderá ser implementada nos próximos meses, com previsão de ajustes na organização viária para garantir o cumprimento eficaz das novas regras.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís, com edição.
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