MPMA AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA CONCURSO DA PREFEITURA DE CAXIAS, PEDINDO SUSPENSÃO DO CERTAME

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 1º de outubro, uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do concurso público da Prefeitura de Caxias, no valor de R$ 2,4 milhões. O certame, que tem provas objetivas previstas para 24 de novembro, foi organizado sem estudo prévio da quantidade de cargos necessários.

A ação, apresentada pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, aponta irregularidades no processo de contratação do Instituto Legatus, contratado por dispensa de licitação para organizar o concurso. O promotor argumenta que o certame foi lançado com fins eleitoreiros, sem a devida preocupação com a administração pública.

Entre as irregularidades constatadas estão a falta de justificativa para o valor da contratação e a ausência de comprovação de que os preços estão em conformidade com contratações semelhantes. O MPMA também destacou que a fiscal do contrato não possui qualificação para exercer tal função.

Além da suspensão do concurso, o MPMA pede a anulação da dispensa de licitação, a devolução dos valores pagos e a criação de um plano de gestão de servidores.