DESCRIMINALIZAÇÃO
DECISÃO DO STF MOTIVA RECOMENDAÇÃO DA DPE-MA SOBRE SUSPENSÃO DE PROCESSOS POR PORTE DE MACONHA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim, fez recomendação à Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim. O documento pede a revogação de…
