Com a chegada do feriado nacional de Tiradentes nesta terça-feira, 21 de abril, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou as diretrizes para o funcionamento das atividades comerciais em São Luís. A regulamentação segue o estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo a abertura das lojas mediante o cumprimento de obrigações trabalhistas específicas para a data.
Horários de Funcionamento Para os consumidores que pretendem ir às compras, os estabelecimentos localizados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais de bairro estão autorizados a abrir as portas das 8h às 18h.Quem prefere o ambiente dos shoppings centers contará com horário de operação estendido, com as lojas funcionando das 10h às 22h.
Compensação ao Trabalhador O funcionamento durante o feriado é considerado regime de trabalho extraordinário. Por esse motivo, as empresas que optarem por abrir devem seguir rigorosamente as normas de compensação. Os funcionários convocados têm direito a receber o pagamento das horas trabalhadas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, as empresas devem efetuar o pagamento de uma gratificação fixa no valor de R$ 53 por colaborador.
Setores Essenciais Vale ressaltar que essas determinações de horários não atingem todos os setores. Supermercados e farmácias, considerados serviços essenciais pela legislação, possuem instrumentos normativos próprios. Dessa forma, esses segmentos têm autorização para operar em horário livre, conforme a conveniência de cada unidade.
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