Skip to content

Prefeito de São Luís enfrenta pedido de cassação por supostos cortes salariais ilegais

Prefeito de São Luís enfrenta pedido de cassação por supostos cortes salariais ilegais
Foto destaque: prefeito de São Luís Eduarde Braide (reprodução/web)

A Câmara Municipal de São Luís analisa futuramente um pedido de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia acusa o chefe do Executivo de cometer suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade, sustentada por alegações de cortes salariais indevidos a servidores municipais e de descumprimento da legislação local.

Braide, por sua vez, nega categoricamente qualquer irregularidade, classificando o pedido como uma manobra de motivação puramente política.

Contradições

Ao contrário do que o prefeito afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais, a Câmara Municipal não prevê a votação do pedido de cassação na próxima semana. A próxima terça-feira (9) seria, na verdade, a data agendada para os parlamentares revogarem uma lei que tem causado desgaste ao governo municipal.

Pronunciamento do prefeito de São Luís Eduardo Braide (Vídeo: reprodução/Instagram/@eduardobraide)

________________________________________________________________________________

Entenda o impasse

O conflito que deu origem à denúncia remonta a novembro de 2024. Naquele período, decisões judiciais relacionadas ao teto constitucional impuseram reduções significativas nos vencimentos de auditores fiscais, controladores e outras categorias cujos salários ultrapassavam o limite municipal.

Até novembro, esses servidores recebiam cerca de R$ 37,5 mil, valor superior ao salário do prefeito, fixado em R$ 25 mil. O pagamento acima do teto tornou-se possível porque uma emenda à Lei Orgânica Municipal vinculava o limite salarial ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Contudo, o TJ-MA declarou a inconstitucionalidade dessa emenda em novembro de 2024. O Tribunal determinou que o teto salarial deveria obedecer ao Estatuto dos Servidores Municipais, o qual proíbe qualquer servidor de receber remuneração maior que a do prefeito. A decisão resultou em um corte de aproximadamente R$ 12,5 mil para as categorias afetadas.

Desfecho

Desde então, sindicatos e entidades representativas contestam os cortes na Justiça. Os grupos cobram do Executivo a aplicação das leis municipais específicas que regem as carreiras, alegando que as reduções violam as normas vigentes.

Para tentar resolver o impasse, vereadores de oposição promulgaram, em dezembro de 2024, a Lei nº 7.729/2025. A norma reajustou os salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais a partir de 2025 e redefiniu o teto remuneratório no município. A lei elevaria o salário do prefeito para R$ 38 mil, valor próximo à remuneração que os auditores recebiam antes dos cortes. A vice-prefeita e os secretários passariam a receber R$ 22 mil.

A lei também incluía um parágrafo que permitia ao chefe do Executivo renunciar ao próprio salário, devolvendo o valor aos cofres públicos. Eduardo Braide, contudo, acionou a Justiça contra o reajuste. O prefeito afirmou que o aumento não seria devido e que poderia gerar despesas extras ao município.

Servidores municipais refutam essa interpretação. Eles alegam que, ao não aplicar o novo teto estabelecido pela lei, o prefeito manteve cortes considerados ilegais mesmo após a vigência da norma. Segundo os servidores, essa atitude fere os princípios da legalidade e da isonomia.

Este é o cerne da representação que os vereadores analisam na Câmara.

Detalhes da denúncia

A representação que pede a cassação é assinada pelo auditor fiscal aposentado Carlos Alberto Machado, que atua em nome de cerca de 400 auditores e controladores. O documento formaliza as seguintes acusações contra o prefeito:

  • Descumprimento de leis municipais, em especial a Lei nº 7.729/2025.
  • Aplicação seletiva do teto salarial, mantendo cortes considerados ilegais.
  • Causa de prejuízo financeiro a servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
  • Suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade.

A denúncia foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento para análise prévia, fase que antecede a votação em plenário.

A defesa do prefeito

Eduardo Braide divulgou um vídeo em suas redes sociais para se defender. O prefeito afirmou que o pedido de cassação possui caráter político e seria motivado por sua recusa em aceitar o reajuste salarial definido na lei promulgada pela Câmara.

“Essa semana entraram com um pedido de cassação do meu mandato. Sabem por quê? Justamente porque eu não aceitei aumentar o meu salário. Parece brincadeira, mas é verdade”, declarou o prefeito.

A câmara Municipal

A Câmara Municipal confirmou o recebimento da representação na última terça-feira (2). O documento foi protocolado pelo auditor aposentado e conta com o apoio de um grupo de aproximadamente 400 servidores.

A Casa Legislativa informou que a representação aponta o suposto descumprimento da Lei nº 7.729/2025 e a manutenção de cortes considerados ilegais nos vencimentos dos servidores. A denúncia também alega prejuízos financeiros ao município e possíveis irregularidades que estão sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado.

A tramitação do processo segue os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos. A lei garante o contraditório, a ampla defesa e a transparência durante o processo de avaliação.

📲 Baixe o app da Jovem São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/

📲 Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/

✅ Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.

Ao vivo · Jovem Pan FM 102.5
Jovem Pan FM 102.5
Falar no WhatsApp

Jovem Pan São Luís 102.5 FM

Ver no YouTube