O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou a adesão imediata do Maranhão ao Programa CNH Social. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar criticou o atraso na implementação da Lei Federal nº 15.153/2025. A norma busca beneficiar pessoas de baixa renda com a obtenção gratuita da primeira habilitação.
O deputado expressou preocupação com a inércia do estado, que, segundo ele, fica para trás em comparação com outras unidades da federação.
“É inadmissível que, passados 45 dias da sanção da lei federal e com diversos estados já tendo regulamentado ou possuindo programas similares, o Maranhão permaneça inerte”, afirmou Carlos Lula.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) de 2024 revelam que o Maranhão possui o menor percentual de condutores habilitados do país. O parlamentar ressaltou que mais de um milhão de maranhenses dirigem sem o documento, sendo que 70% dos proprietários de motocicletas no estado não são habilitados. A população demonstra grande interesse pelo benefício, com relatos de esperança nas redes sociais.
Na mesma ocasião, o deputado manifestou preocupação com a possibilidade de o governo federal acabar com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da CNH. Como ex-secretário de Saúde, Carlos Lula alertou que acidentes de trânsito representam uma grande parte dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, as autoescolas desempenham um papel crucial na segurança viária, e abrir mão dessa etapa compromete a segurança pública e sobrecarrega o sistema de saúde.
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