A Caixa Econômica Federal finaliza o pagamento do saldo integral do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. A medida provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União liberou o dinheiro, anteriormente bloqueado para essa modalidade de saque, que encerra nesta segunda-feira (10).
Os pagamentos alcançam até R$ 3 mil. Trabalhadores com saldo retido superior a esse valor recebem a diferença em junho. Além disso, para aqueles que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, independentemente do mês de nascimento.
Entenda a MP e os Benefícios
A MP, de caráter excepcional e retroativo, beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões em pagamentos. No entanto, o governo esclarece que a medida não se aplica a futuras demissões. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuam com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Detalhes e Números
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões recebem o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. Os 9,6 milhões restantes têm descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Calendário de Pagamentos
- Valores até R$ 3 mil:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Valores acima de R$ 3 mil (diferença):
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Fonte: EBC, com edição.
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