Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e sofreram demissão sem justa causa podem sacar os valores depositados pela empresa antes da rescisão. O governo federal confirmará a liberação dos recursos com a publicação de uma medida provisória na sexta-feira (28), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. O Ministério do Trabalho informou que creditará os valores diretamente na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Fases
Na primeira fase, os trabalhadores receberão até R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o saldo ultrapassar esse valor, o governo liberará o restante na segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. Após esse prazo, os trabalhadores que mantiverem a modalidade do saque-aniversário e forem demitidos perderão o acesso ao saldo, que permanecerá retido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava se reunir nesta terça-feira (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais para anunciar a medida. No entanto, devido a problemas de agenda, o Palácio do Planalto informou que o encontro foi adiado. Durante a tarde, Lula comunicou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sua saída do cargo.
Saque-aniversário: como funciona?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS, no mês de seu aniversário. Como contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo integral da conta, apenas a multa rescisória.
Os saques começam no primeiro dia útil do mês de aniversário e permanecem disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o trabalhador não retirar o valor dentro do prazo, o sistema devolverá automaticamente o montante para a conta do FGTS em seu nome.
Fonte: EBC, com edição.
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