A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) anunciou a abertura do período de cadastramento obrigatório para os ocupantes de boxes do Mercado do Peixe, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, em São Luís. A medida foi oficializada por meio das Portarias nº 004, de 31 de janeiro de 2025, e nº 005, de 5 de fevereiro de 2025.
O cadastramento será realizado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, das 8h às 12h, diretamente no Mercado do Peixe. Durante esse período, representantes da Sagrima estarão no local para receber os documentos e orientar os comerciantes sobre o processo.
Documentação
Para efetuar o cadastro, os ocupantes dos boxes deverão apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Número do box utilizado;
- Categoria da atividade exercida (ramo de venda);
- Comprovação de atividade no local há pelo menos dois anos;
- Declaração de exercício de atividade assinada pelo ocupante e três testemunhas (modelo disponibilizado pela Sagrima).
Atenção
Conforme estabelece a Portaria nº 004, cada ocupante cadastrado poderá possuir apenas um box. Além disso, a ocupação e o exercício das atividades comerciais no mercado são pessoais e intransferíveis, sendo proibidos a venda, transferência, cessão ou aluguel dos boxes.
A regularização dos comerciantes integra um conjunto de ações da Sagrima para aprimorar a gestão dos mercados públicos no Maranhão. O objetivo é garantir mais organização, higiene e segurança nas atividades comerciais, beneficiando tanto os comerciantes quanto os consumidores.
Essa iniciativa visa a modernização e regulamentação do comércio local, promovendo um ambiente de trabalho mais estruturado e adequado às exigências sanitárias e administrativas do estado.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.