Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta terça-feira (04), os vereadores André Campos (PP), Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Raimundo Penha (PDT) e Wendell Martins (Podemos) reagiram às críticas do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao orçamento do município para 2025, aprovado no dia anterior (03). A controvérsia surgiu após a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) apresentar uma emenda ao Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), reduzindo o limite de remanejamento de créditos suplementares de 25% para 5%.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito alegou que a redução prejudicaria a administração municipal e anunciou que recorrerá à justiça para reverter a medida. Em resposta, os vereadores defenderam a prerrogativa constitucional da Câmara de fiscalizar o uso do dinheiro público e explicaram que a medida visa maior transparência e controle sobre os gastos públicos.
O vereador André Campos destacou que, com a aprovação do orçamento de R$ 5,5 bilhões, o prefeito teria R$ 275 milhões para remanejamento, considerando o limite de 5%, e afirmou que o valor é substancial para a gestão da cidade. “Não estamos negando o remanejamento, estamos apenas garantindo a fiscalização da Câmara”, explicou Campos.
O vereador Beto Castro também se posicionou, ressaltando a independência dos poderes e criticando a tentativa de interferência do judiciário nas decisões legislativas. Já Aldir Júnior, destacou que o valor definido para remanejamento é suficiente para administrar a cidade e reafirmou que o objetivo da Câmara é fiscalizar o uso do dinheiro público.
Raimundo Penha e Wendell Martins reforçaram que a redução de 25% para 5% visa garantir maior controle e transparência, sem impedir que o prefeito tenha a liberdade necessária para gerir o orçamento.
Em contrapartida, o vereador Dr. Joel (PSD), líder de governo na Câmara, questionou a redução da porcentagem de remanejamento, argumentando que a mudança pode gerar entraves e burocracia na administração municipal, considerando o histórico de 25% de remanejamento.
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