A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador eleito em Cantanhede, José Raimundo Amaral de Barros, o Raimundinho do Cidinho, por compra de votos nas eleições de 2024. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que comprovou a prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha.
Com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, a Justiça determinou a anulação dos votos de Raimundinho do Cidinho. Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria Judicial fará o recálculo do quociente eleitoral e partidário. Em seguida, comunicará a Câmara Municipal de Cantanhede para que providencie a substituição da vaga.
Multa
José Raimundo Amaral de Barros teve seu diploma cassado, além da condenação e ter que pagar multa de 25 mil UFIR. O valor será convertido em moeda corrente na data do pagamento. Renildo Ferreira Rocha, também conhecido como Ronaldo Colibri, outro envolvido no processo, recebeu multa de 20 mil UFIR.
A justiça ainda declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade fundamenta-se na Lei Complementar nº 64/90, que trata da inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico.
Atuação do MPE
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira destacou a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral na primeira eleição com zona eleitoral na comarca. A investigação durou apenas 16 dias e acompanhou a prisão em flagrante do então candidato, que ainda pode responder a uma Ação Penal.
“O acesso ao cargo de vereador através da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois impossibilita totalmente o exercício da função de fiscalização do Município, fragilizando a implementação de políticas públicas. Serão adotadas medidas na esfera criminal e administrativa”, afirmou o promotor.
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