A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1167/25, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer cadeiras de rodas a pessoas com deficiência, a partir da prescrição médica. De autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca garantir mais agilidade no acesso a um equipamento essencial para a mobilidade e autonomia.
Atualmente, o SUS já oferece diversos serviços e insumos a pessoas com deficiência, incluindo medicamentos, órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e fórmulas nutricionais, todos conforme as normas do Ministério da Saúde. Contudo, a ausência de um prazo definido para a entrega de cadeiras de rodas gerava incerteza e longas esperas para os pacientes.
Sobre o projeto
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), manifestou parecer favorável à proposta.
“Trata-se de medida que promove maior previsibilidade, transparência e efetividade, contribuindo para a redução das filas de espera e para a garantia do direito à saúde e à mobilidade das pessoas com deficiência”, analisou o parlamentar.
Agora, o Projeto de Lei 1167/25 segue para análise em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Baixe o app da Jovem São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.