Em uma sessão decisiva na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de São Luís rejeitou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 171/25. A proposta, de autoria do vereador Beto Castro (AVANTE), trata da gestão e do uso das águas interiores do município. O projeto cria faixas especiais de gestão ambiental. Seu objetivo é integrar o desenvolvimento urbano à preservação da natureza, fortalecendo a atuação do município na proteção dos recursos naturais da cidade.
Com 19 votos contra o veto e apenas 3 favoráveis à sua manutenção, os parlamentares reafirmaram a importância do protagonismo municipal em temas de interesse local, especialmente na área ambiental. A vereadora Profª. Magnólia (UNIÃO), uma das defensoras da proposta, ressaltou que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal. Segundo ela, a medida contribui para fortalecer as políticas públicas ambientais.
O vereador Wendell Martins (Podemos), que é engenheiro ambiental, também apoiou a iniciativa. Ele destacou que a proposta respeita integralmente o Código Florestal Brasileiro, em especial o artigo 4º, que trata da proteção das faixas marginais em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O veto
O prefeito Eduardo Braide (PSD) havia vetado o projeto alegando vício de iniciativa para legislar sobre águas interiores e recursos hídricos. Contudo, a Procuradoria da Câmara emitiu parecer jurídico favorável à proposta, considerando-a constitucional e alinhada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Procuradoria, o projeto representa um avanço no ordenamento jurídico local. Ele compatibiliza o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental e garante segurança jurídica para intervenções na capital maranhense.
Próximos passos
Com a rejeição do veto, a proposta segue agora para promulgação pelo presidente da Câmara, consolidando-se como mais uma importante ação legislativa em prol da sustentabilidade e do bem-estar da população ludovicense.
Baixe o app da Jovem São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.