O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, na última quinta-feira (4), a adoção de medidas rigorosas de segurança, fiscalização e proteção aos animais durante a 30ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, marcada para os dias 18 a 20 de julho. O documento foi direcionado aos organizadores do evento, à Prefeitura de Amarante, à Polícia Militar, Polícia Civil e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho enfatizou a necessidade de proteger os animais e prevenir crimes ambientais. A Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar, ferir ou mutilar animais.
Proteção Animal
A Recomendação do MPMA alinha-se com as diretrizes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), que estabelece uma série de medidas para mitigar o sofrimento dos animais. Entre elas, destacam-se a utilização de protetor de cauda, o preenchimento de um relatório informativo e a presença obrigatória de um “juiz de bem-estar animal”. Este juiz, um médico veterinário ou zootecnista com experiência comprovada, inspeciona os animais antes, durante e após as competições. A ABVAQ também exige equipes de médicos veterinários de plantão em todos os eventos, equipados para emergências.
Providências e evento
O Ministério Público maranhense recomendou a proibição do uso de garrafas, copos ou qualquer recipiente de vidro durante a vaquejada e a cavalgada. Nesta última, a participação se restringe a animais e veículos de tração animal. Os participantes receberão alertas sobre os maus-tratos e a criminalidade da prática.
Todos os envolvidos, incluindo promotores do evento, equipes de apoio e competidores, possuem a obrigação de proteger bois e cavalos. Animais doentes, feridos ou sangrando não participarão. A organização do evento deve disponibilizar água e comida nos bebedouros ao longo do percurso da cavalgada e no espaço da vaquejada. Além disso, proíbe-se o uso de instrumentos que possam ferir os animais durante as competições, como esporas e argolas.
Fiscalização
A Promotoria de Justiça solicitou à Prefeitura de Amarante do Maranhão que fiscalize e autue os responsáveis por infrações urbanísticas e ambientais flagradas na cavalgada. O órgão deve comunicar os fatos ao Ministério Público e à Polícia Militar. O Executivo municipal também precisa instalar lixeiras e garantir a coleta dos resíduos sólidos, incluindo fezes de animais.
Em conjunto, a administração municipal e a Polícia Militar devem disciplinar o uso de aparelhagens de som e combater o uso de fogos de artifício com estampido. O objetivo é coibir a poluição sonora, que causa estresse a animais, crianças, autistas, idosos e pessoas enfermas.
Os organizadores da vaquejada e o Executivo municipal divulgarão as regras de proteção ambiental por rádio, televisão, internet e jornais. O termo de compromisso de uso de protetor de cauda e o relatório de bem-estar animal, sob responsabilidade da organização, deve chegar ao MPMA em até cinco dias após o término do evento.
Prazos e penalização
Estabeleceu-se o prazo de cinco dias para que os órgãos públicos e os organizadores forneçam informações sobre os itens recomendados, além de cópias de alvarás, licenças e autorizações do evento. As medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça não substituem as exigências legais do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Aged e Vigilância Sanitária Estadual.
O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho alertou que o descumprimento de qualquer item da Recomendação poderá resultar em responsabilização penal, cível e administrativa dos envolvidos, além de ações judiciais para embargar o evento.
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