Chegou ao fim na última segunda (19), o prazo para regularização do título eleitoral, e mais de 149 mil maranhenses terão o documento cancelado por não atenderem à exigência da Justiça Eleitoral. Dos 155.732 eleitores que estavam em situação irregular, apenas 5.636 procuraram os cartórios eleitorais a tempo de evitar a penalidade.
A medida de cancelamento está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025. Em âmbito nacional, mais de 5 milhões de eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas referentes às três últimas eleições, incluindo as suplementares, terão seus títulos cancelados.
Título cancelado
Para aqueles que tiveram seus títulos cancelados e buscarem os cartórios eleitorais a partir desta segunda-feira, 20 de maio, a orientação será para que requeiram a regularização de seus documentos diretamente no cartório ou por meio do Autoatendimento Eleitoral. Para isso, o eleitor deve apresentar a documentação exigida para análise. É importante ressaltar que, mesmo quitando os débitos pendentes, o eleitor não evita automaticamente o cancelamento apenas com o pagamento. Além de quitar as multas, o eleitor precisa formalizar o pedido de regularização do título.
A Justiça Eleitoral não fará comunicação individual sobre o cancelamento. Portanto, os cidadãos que desejam verificar a situação de seus títulos devem realizar a consulta online, acessando o site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Lá, será possível confirmar se o título foi cancelado e obter as informações necessárias para iniciar o processo de regularização.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.