A Justiça do Maranhão condenou a operadora Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A decisão reconheceu falhas graves na prestação do serviço entre 2011 e 2013. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, assinou a sentença em 6 de maio. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, entrou com a ação em 2013. Ela agiu após receber inúmeras denúncias de consumidores em diferentes municípios. Os usuários reclamavam da má qualidade do serviço. Relatórios mostraram que o Plano Infinity apresentava quedas de ligação acima do limite permitido pela Anatel. A agência confirmou as falhas. Entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da Tim ficou fora do ar por mais de 24 mil horas no Maranhão.
Histórico de Sanções
A condenação recente não é o primeiro revés da Tim por falhas na prestação de serviços no Maranhão. Ao longo dos anos, a operadora sofreu diversas sanções de órgãos de defesa do consumidor e da própria Anatel.
Em 2011, o Procon/MA suspendeu a venda de novas linhas da Tim após uma pane generalizada que impediu os clientes de fazer e receber ligações. No mesmo ano, após denúncia da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop), o órgão multou a empresa em R$ 208,5 mil.
Nos dias 15 e 16 de setembro daquele ano, novas interrupções motivaram outra multa, no valor de R$ 500 mil. Uma fiscalização do Procon/MA também apontou que a operadora descumpria as metas de qualidade fixadas pela Anatel no Plano Geral de Metas de Qualidade.
Em 2013, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou a Tim em R$ 1,65 milhão por publicidade enganosa em uma campanha nacional.
No mesmo ano, a Anatel apurou que mais de 234 mil clientes da Tim no Maranhão foram prejudicados por instabilidade no serviço, causando um prejuízo estimado de R$ 129,8 mil. Ainda em 2013, o Procon/MA aplicou uma multa de R$ 4,5 milhões e proibiu a venda de chips e habilitação de novas linhas por 217 dias ou até que a empresa comprovasse melhorias efetivas na qualidade do serviço.
Determinações da justiça
Além da indenização coletiva, a decisão obriga a Tim a apresentar, em até 30 dias, a lista completa de usuários do Plano Infinity desde 29 de março de 2009, com datas de adesão e saída. Caso descumpra a ordem, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 1 mil a cada consumidor que comprovar prejuízos causados pelas falhas no serviço, além da devolução dos valores pagos durante o período afetado.
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