O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-gestores municipais, após identificar graves irregularidades na realização do concurso público regido pelo Edital 01/2023. A ação, movida no dia 30 de abril pela promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, também inclui o ex-secretário de Administração Carlos Alberto Costa da Luz e o ex-subprocurador Marlon Ribeiro Pereira.
Na ação, o MPMA requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). As penalidades solicitadas incluem o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e outras medidas punitivas cabíveis. O município de Presidente Sarney integra o termo judiciário da Comarca de Pinheiro.
Investigações
Aprofundando a investigação, o Ministério Público desvendou uma série de práticas ilegais e intencionais. Entre elas, destaca-se a inscrição de membros da própria comissão do concurso como candidatos. Além disso, a investigação apurou a produção de documentos com datas manipuladas, com a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município. O objetivo dessa manobra era encobrir as irregularidades cometidas, acompanhada da alegação falsa de que os atos administrativos haviam sido devidamente divulgados.
O MPMA constatou ainda que, mesmo após a assinatura de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) que estabelecia diretrizes claras para assegurar a lisura do concurso, os envolvidos descumpriram os termos pactuados, infringindo os princípios basilares da administração pública. O flagrante desrespeito ao acordo firmado culminou com o pedido de revogação da homologação do concurso.
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