Prefeitos de todo o Brasil reuniram-se em Brasília, na última segunda-feira (7), para a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento centraliza debates sobre os desafios fiscais que impactam as cidades e a participação dos municípios na nova governança tributária do país.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, abriu o evento. Na primeira mesa, destacou-se a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado a partir da Reforma Tributária de 2023. Prefeitos como Eduardo Paes, Sebastião Melo, Adriane Lopes e Eduardo Braide enfatizaram a necessidade de regras claras para a composição do Conselho.
“Somos todos municipalistas. Não pode haver disputas entre cidades”, afirmou Sebastião Melo.
Outro ponto discutido foi o impacto de propostas legislativas sobre as finanças locais, como a PEC 66/2023, que estabelece limite para o pagamento de precatórios, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda — o que pode gerar uma perda anual de R$ 4,8 bilhões aos municípios, segundo a FNP.
A FNP elegeu o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável durante o evento.
“Vamos em busca de ideias e experiências em todo o Brasil para desenvolvermos cidades mais sustentáveis e inovadoras e, claro, sempre pensando na transformação da nossa São Luís!”, destacou Braide.
A reunião é patrocinada por empresas do setor público e privado.
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