Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um proprietário de terreno na Praia do Meio, região do Araçagy, em São José de Ribamar (MA), por realizar obras irregulares em uma área de preservação ambiental permanente. A decisão proíbe o projeto de construir, instalar obras ou serviços no local sem o devido licenciamento ambiental.
Segundo a sentença, o terreno passou por escavações e remoção de vegetação sem autorização, o que gerou risco de desmoronamento da encosta. Relatórios técnicos apresentados pelo MPF comprovaram a manipulação da área entre 2016 e 2017, quando o espaço abrigou os chalés da Pousada Nova Jerusalém. A investigação também mencionou que o objetivo das obras era a construção de um empreendimento turístico, incluindo um prédio de garagem, contrariando as normas ambientais.
Os especialistas alertam que, caso a situação permaneça inalterada, a área pode sofrer erosão, inundações e penetrações. Apesar dos danos, foi identificado um processo natural de recuperação do terreno. A Justiça manteve o liminar de que proíbe novas disposições, garantindo a preservação da área, mas ainda cabe recurso da decisão.
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