Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram cobranças não autorizadas em seus benefícios têm até esta sexta-feira, 20 de março, para solicitar a devolução dos valores. O procedimento administrativo visa restituir aposentados e pensionistas que sofreram débitos automáticos em favor de associações e entidades de classe sem o devido consentimento.
O governo federal originalmente previu encerrar o cronograma em 14 de fevereiro, mas o estendeu após instabilidades nos sistemas da Dataprev. Entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, a estatal realizou manutenções técnicas que limitaram o acesso ao portal Meu INSS, o que levou o governo a prorrogar o prazo para garantir que nenhum beneficiário fosse prejudicado pela indisponibilidade do serviço digital.
Contestações e fraudes
O volume de solicitações revela a magnitude do problema enfrentado pelos segurados. Segundo o balanço mais recente do órgão, divulgado na última segunda-feira (16), o INSS já processou 6,38 milhões de contestações. Desse total, o órgão responsável ressarciu cerca de 4,34 milhões de beneficiários e movimentou uma cifra que alcança R$ 2,96 bilhões em devoluções. Por outro lado, as entidades envolvidas conseguiram comprovar a regularidade de 1,63 milhão de descontos mediante apresentação de documentos.
A mobilização para o ressarcimento é um desdobramento direto da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações desarticularam um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o instituto e associações. O impacto do esquema foi severo em diversas regiões, como no Maranhão, onde o montante de ressarcimentos ultrapassou a marca de R$ 150 milhões. O escândalo resultou, inclusive, no afastamento de membros da cúpula do INSS em abril do ano passado.
Canais de atendimento
Quem ainda não formalizou o pedido pode realizar o processo de forma simplificada, o que evita a necessidade de judicialização. Nesse caso, o segurado deve indicar quais lançamentos em seu extrato de pagamento não autorizou. Estão disponíveis os seguintes canais:
- Meu INSS: Acesso via aplicativo para smartphones ou pelo site oficial, utilizando o login único do Portal Gov.br.
- Telefone 135: Central de atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, com ligação gratuita.
- Correios: Mais de 5 mil unidades em todo o país oferecem suporte presencial gratuito para o registro da solicitação.
O governo reforça que a regularização dentro deste prazo assegura a celeridade no depósito dos valores retroativos diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício mensal.
Baixe o app da Jovem Pan São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.