Após o recesso e a suspensão de prazos, o Poder Judiciário retoma sua plena atividade na próxima segunda-feira, dia 20. No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) concentra as expectativas ao incluir em seu cronograma quatro ações de alto impacto político, com possibilidade de decisão ainda neste primeiro semestre. O destino de três prefeituras e a configuração de cadeiras legislativas estão em jogo.
Os processos envolvem diretamente os prefeitos eleitos em 2024 nos municípios de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, que atualmente governam sob condição sub judice. Além das disputas majoritárias, a Corte deve enfrentar o polêmico recurso sobre fraude à cota de gênero em São Luís.
Prefeitos recorrem de cassações
Em Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia (PL) tenta reverter no tribunal de segunda instância a cassação de seu mandato, determinada pelo juiz de base sob acusação de abuso de poder político e econômico. Situação semelhante vive Wallas Rocha (Republicanos), prefeito reeleito de São Benedito do Rio Preto. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram os mandatos cassados em 2025 e aguardam o veredicto final da Corte Eleitoral para saber se permanecem nos cargos.
O imbróglio mais complexo, no entanto, pertence a Alex Almeida (PP), prefeito de Lago Verde. Com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e candidatura inicialmente impugnada, Almeida governa amparado por liminares. O processo, que já passou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e retornou para novo julgamento no Maranhão, está paralisado após pedido de vista do juiz Rodrigo Maia em 2025.
Cota de gênero
O TRE-MA também julgará o recurso contra o Podemos, acusado de fraude à cota de gênero nas eleições para vereador de São Luís em 2024. O partido foi absolvido na primeira instância e tem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela improcedência do recurso. Mesmo assim, suplentes aguardam com ansiedade a decisão final do tribunal, na expectativa de redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Paralelamente, a Justiça Eleitoral tenta encerrar o caso, que se arrasta desde 2022 envolvendo o PSC e o Podemos. Ambos são acusados de irregularidades na cota de gênero na disputa para deputado estadual. Três anos após o pleito, a indefinição jurídica sobre o caso ainda aguarda um desfecho definitivo, o que gera insegurança na composição da Assembleia Legislativa.
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