O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última terça-feira (4), contra a operadora Vivo. A medida exige que a empresa regularize e melhore a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet 5G em São Luís, que, segundo o órgão, sofrem com instabilidade e falhas recorrentes desde 2021.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, lidera a ação. Ela destaca que os relatos dos consumidores apontam instabilidade constante no sinal, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes de conexão.
“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou a promotora.
Ressarcimento imediato
A Promotoria solicitou ao Poder Judiciário uma decisão liminar para obrigar a Vivo a agir rapidamente. O MPMA requereu as seguintes medidas:
- Plano de Ação: Apresentar, em até dez dias, um plano de ação detalhado com medidas para ampliar a rede, substituir equipamentos obsoletos, reforçar o sinal e melhorar a infraestrutura de telecomunicações em todo o Maranhão, definindo metas e prazos.
- Reparos e Ampliação: Estabelecer o prazo de 45 dias para que a empresa realize reparos, substituições e a ampliação dos equipamentos existentes.
- Ressarcimento ao Consumidor: Promover o ressarcimento integral dos consumidores prejudicados por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.
Além disso, a ação exige que a Vivo informe previamente os consumidores sobre quaisquer interrupções ou instabilidades futuras, com esclarecimentos técnicos e prazos estimados de restabelecimento.
Suspensão de vendas e indenizações
O MPMA solicitou medidas adicionais para proteger os consumidores. Entre as medidas, o Ministério Público determina a suspensão imediata da venda de novos planos e serviços no Maranhão até a completa correção das falhas. O órgão exigirá a comprovação da regularização por meio de laudo técnico.
O órgão também pediu a criação de um canal exclusivo para reclamações sobre falhas. Solicitou ainda a realização de uma auditoria técnica independente, custeada pela operadora, para avaliar a qualidade dos serviços.
Em relação às indenizações, o Ministério Público requer que a Vivo pague R$ 2 mil a cada consumidor lesado. Além disso, o Ministério Público solicita que a Vivo pague R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. O órgão fixa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer obrigação.
A ação busca garantir aos consumidores maranhenses o acesso aos serviços de telecomunicações com padrões de qualidade, continuidade e regularidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Consumidores interessados podem intervir no processo judicial como parte interessada (litisconsortes).
Baixe o app da Jovem São Luís e acompanha as notícias https://www.jovempansaoluis.com.br/aplicativo/
Siga no Instagram e confira as informações https://www.instagram.com/jovempansaoluis/
Siga o canal da Jovem Pan no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. Clique aqui.