A Polícia Civil do Maranhão, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental da PMMA e da Patrulha Ambiental Municipal, realizou na manhã desta terça-feira (4) uma operação na região do Porto da Cultura, no bairro São Viana, em São Luís, para investigar denúncias sobre a existência de um aterro irregular com resíduos da construção civil.
De acordo com as informações recebidas pela Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), a prática estaria causando impacto ambiental e aumentando o risco de alagamentos em áreas residenciais próximas.
Durante a inspeção, as equipes confirmaram a irregularidade, identificando uma barreira feita com pneus e o acúmulo de entulho e lixo em uma área de aproximadamente 15 a 20 metros de extensão, atingindo a vegetação de mangue, considerada Área de Preservação Permanente (APP).
O responsável pelo local não apresentou nenhuma autorização legal — como alvará, licença ambiental ou estudo de impacto ambiental — e, por se tratar de uma atividade potencialmente poluidora, foi conduzido à Delegacia Especial do Meio Ambiente, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer ao Poder Judiciário.
Os órgãos ambientais também aplicaram multas administrativas superiores a R$ 10 mil, e o Instituto de Criminalística (ICRIM) foi acionado para realizar perícia e avaliar os possíveis danos ambientais provocados pela ação irregular.
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