O Ministério Público do Maranhão (MPMA), recomendou a instalação do sistema de alarme de vigilância de ponte (BNWAS) em todas as embarcações que operam no transporte aquaviário do estado, com o objetivo de aumentar a segurança dos passageiros.
O sistema BNWAS emite uma sequência de alarmes para garantir a segurança da travessia. Na prática, o sistema emite novos alertas para outros profissionais da embarcação caso o responsável pela condução não responda aos comandos. O sistema de monitoramento garante a vigilância do comando da embarcação e previne acidentes por falha humana.
Entenda
A Recomendação foi enviada à Emap, à Segov e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.
No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa afirma que cabe ao Estado, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar o transporte e garantir padrões mínimos de segurança.
A ação surge após um incidente recente: em 3 de outubro, o ferryboat Cidade de Araioses ficou encalhado na Ilha do Cajual, durante a travessia entre os terminais de Ponta da Espera (São Luís) e de Cujupe (Alcântara). Segundo a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, o comandante do barco teria adormecido durante a travessia, que transportava 210 passageiros.
Medidas
O Ministério Público deu 45 dias para que a Emap, a Segov e as operadoras elaborem um cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento. O plano deve detalhar prazos e responsáveis pela execução.
As informações devem ser enviadas à Promotoria de Justiça do Consumidor por meio de relatórios técnicos. Eles devem comprovar a instalação, o funcionamento e a certificação dos equipamentos BNWAS, emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil. As autoridades devem capacitar as tripulações para garantir o manuseio correto do sistema e a resposta adequada aos alertas. Elas também devem divulgar todas as medidas preventivas de segurança aos passageiros.
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