Um estabelecimento farmacêutico que funcionava de forma clandestina foi fechado na manhã da última quinta-feira (16), em Itapecuru-Mirim, após investigações apontarem que o local operava como um laboratório de manipulação de medicamentos no Centro da cidade. A ação foi resultado de uma operação conjunta da Polícia Civil, da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Farmácia.
Os agentes constataram irregularidades sanitárias, administrativas e penais na fabricação, armazenamento e manipulação de produtos farmacêuticos. O local funcionava sem qualquer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Detalhes
A inspeção ocorreu em um imóvel localizado na Rua Mariana Luz. O laboratório mantinha a fachada fechada, enquanto a responsável produzia os medicamentos em duas salas no piso superior. De acordo com quadros encontrados no escritório, ela vendia muitos desses produtos para outros estados e até para outros países.
A proprietária é farmacêutica por formação. A responsável havia aberto um estabelecimento com a mesma finalidade em Minas Gerais, seu estado natal, onde as autoridades descobriram o esquema e fecharam o local. Em Itapecuru, ela rotulava os medicamentos produzidos como se tivessem origem em Minas.
Denúncias
A ação teve como ponto de partida denúncias anônimas sobre a produção e comercialização irregular de medicamentos, incluindo substâncias controladas.
Durante a vistoria, as equipes verificaram que o estabelecimento atuava sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), emitidas pela Anvisa, além de não possuir licença sanitária vigente. As equipes também constataram a ausência de farmacêutico responsável técnico, conforme exige a legislação.
Investigação
No interior do imóvel, os agentes encontraram matérias-primas vencidas desde 2019, entre elas substâncias como canabidiol, além de medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos, armazenados de forma irregular, sem condições adequadas de higiene ou segurança. O espaço apresentava risco de incêndio e explosão por conter materiais inflamáveis e não possuía certificado do Corpo de Bombeiros.
Outras substâncias encontradas incluem medicamentos controlados, como éter, clonazepam, procaína, ácido sulfúrico e testosterona. Os produtos, sem o controle adequado, podem causar graves danos à saúde e morte.
O laboratório funcionava de forma irregular há cerca de um ano, realizando manipulação e comercialização de medicamentos. A Vigilância Sanitária já havia advertido a responsável pelo local, que tentou regularizar a situação junto aos órgãos competentes, mas teve o pedido negado.
A empresa empregava cinco funcionárias, que prestaram depoimento durante a ação. No momento da fiscalização, as equipes lavraram o Termo de Infração, o Termo de Interdição e o Termo de Fiscalização, resultando na interdição total do estabelecimento.
Desfecho
Todo o material apreendido foi catalogado e será encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), responsáveis pelos exames periciais que subsidiarão o inquérito policial. A conduta pode configurar crimes previstos no artigo 273, §1º-B, inciso II, do Código Penal, além de outras infrações relacionadas à saúde pública.
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