O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou a adesão ao Programa CNH Social, uma iniciativa do Governo Federal que oferecerá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. A medida abrange as categorias A (motos) ou B (carros), com o objetivo de reduzir o impacto dos altos custos do processo de habilitação.
O programa busca facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade ao direito de dirigir, ampliando as oportunidades de emprego e a mobilidade. Segundo o governador Brandão, a iniciativa é um “avanço na cidadania e na dignidade da população maranhense”.
Como Funciona
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) coordenará o programa, que vai cobrir todas as despesas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e a emissão do documento. Pessoas com deficiência também terão acesso garantido a exames específicos, sem custo.
O número de vagas será definido pelo Detran-MA. Se a demanda for superior à oferta, o órgão realizará um sorteio entre os inscritos. O governo também poderá adotar cotas para atingir o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requisitos para Participar
Para se inscrever no programa, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Saber ler e escrever.
- Residir no Maranhão há, pelo menos, dois anos.
- Possuir CPF e documento de identidade.
Além disso, o programa define como público-alvo famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
A CNH Social é vista pelo governo como uma ferramenta de inclusão produtiva, pois a habilitação é um requisito para muitas vagas de emprego. A iniciativa também visa reduzir desigualdades sociais e promover mais segurança no trânsito.
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