A Câmara Municipal de São Luís vive um dia decisivo para as finanças e o transporte público da capital. Os parlamentares apreciam, nesta quarta-feira (25), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em votação de segundo turno. O texto detalha como a Prefeitura vai distribuir recursos entre Saúde, Educação e Infraestrutura. Ele chega ao plenário com emendas que prometem acirrar o debate político.
O ponto de maior expectativa é a emenda que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil. A proposta não nasce do acaso; ela é o desdobramento direto da comissão especial criada na Casa e reflete o desejo popular manifestado no plebiscito de 2024, quando a gratuidade para estudantes foi amplamente debatida durante o processo eleitoral.
Financiamento e Flexibilidade
Um dos mecanismos inseridos no texto para evitar que a política pública nasça sem fôlego financeiro é a autorização para a abertura de crédito suplementar. Caso os R$ 15 milhões iniciais se mostrem insuficientes para cobrir os custos operacionais do sistema de transporte frente à gratuidade, o Executivo Municipal terá base legal para remanejar recursos e garantir a continuidade do benefício.
Prioridades e Gestão Fiscal
A votação ocorre sob o olhar atento de diversos setores da sociedade civil. De um lado, movimentos estudantis pressionam pela concretização do direito; de outro, técnicos do governo e vereadores da base discutem a responsabilidade fiscal e a capacidade do município em sustentar novas despesas em meio ao planejamento de investimentos estruturais para 2026.
A sessão desta quarta definirá não apenas o destino dos recursos para o próximo ano, mas também o tom da relação entre o Legislativo e o Executivo na gestão da mobilidade urbana. Se aprovada, a LOA segue para a sanção do prefeito, consolidando o planejamento estratégico da capital maranhense para o próximo ciclo anual.
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