A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta decisivo para os cidadãos brasileiros: faltam exatos quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral de 2026. O prazo final para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor é o dia 6 de maio.
Após essa data, o TRE interromperá o sistema em cumprimento à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Como o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, a data-limite é fundamental para quem deseja participar do processo democrático deste ano.
Serviços disponíveis
Até o dia 6 de maio, a população pode solicitar os seguintes serviços junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs):
- Primeiro título: Alistamento eleitoral para novos votantes.
- Transferência: Mudança de domicílio eleitoral para quem trocou de cidade ou estado.
- Atualização: Alteração de dados cadastrais, como nome social ou endereço.
- Regularização: Quitação de multas ou resolução de pendências que impedem o exercício do voto.
Regras e alistamento de jovens
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, com base na Resolução TSE nº 23.659/2021, jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título. Contudo, a Justiça Eleitoral ressalta que o exercício do voto para esses cidadãos só será permitido se completarem 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro.
Atendimento e recomendações
O modelo de atendimento para este período está regido pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. O texto garante que todas as pessoas que comparecerem às centrais de atendimento e cartórios eleitorais dentro do horário de expediente. Inclusive no dia 6 de maio, terão seu atendimento assegurado.
Apesar da garantia de atendimento, a recomendação oficial da Justiça Eleitoral é a antecipação. Evitar as filas comuns dos últimos dias do prazo garante que eventuais inconsistências documentais sejam resolvidas a tempo, assegurando o direito ao voto em outubro.
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