A crise no transporte público de São Luís e região metropolitana ganhou um novo e severo capítulo jurídico na manhã desta sexta-feira (6). O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) determinou a adoção de medidas de bloqueio contra as empresas do setor, após a constatação de que o acordo coletivo que encerrava a greve dos rodoviários foi sumariamente descumprido pelo patronato.
A Justiça tomou a decisão poucas horas após o início da jornada, quando as empresas impediram motoristas e cobradores, dispostos a retomar as atividades, de retirar os veículos das garagens.
Portões fechados
Segundo o TRT-16, o Tribunal recebeu a notificação de que as empresas mantiveram os portões trancados e impediram a entrada dos trabalhadores. A ação dos empresários configura uma violação direta do acordo judicial já homologado e em vigor.
A Corte afirmou que não há espaço para novas negociações, pois ambas as partes já aceitaram e assinaram os termos. Ao impedir a circulação da frota, as empresas contrariaram a determinação legal que visava a normalização do serviço essencial à população.
Rigor nas sanções
Com o descumprimento flagrante, o Judiciário iniciou os procedimentos de bloqueio como forma de garantir a autoridade das decisões da Justiça do Tr
abalho e pressionar pelo restabelecimento imediato do transporte. A medida visa penalizar a resistência das operadoras em colocar os ônibus nas ruas, mesmo com a categoria rodoviária presente e pronta para trabalhar.
Até o momento, o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) não se manifestou oficialmente sobre os motivos que levaram ao fechamento das garagens nesta manhã. Enquanto o impasse jurídico escala, milhares de usuários permanecem desassistidos nos pontos de parada, aguardando o desfecho de um conflito que agora está sob intervenção direta da força judicial.
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