A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (29), os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permaneciam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. A medida contempla profissionais demitidos sem justa causa ou que tiveram contratos suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O governo federal autorizou a liberação dos recursos por meio da Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na última terça-feira (23). A iniciativa injetará aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 14,1 milhões de cidadãos em todo o território nacional.
Calendário de pagamentos
A instituição financeira estruturou o repasse em duas etapas distintas para organizar o fluxo de caixa e o atendimento:
- Primeira etapa (Início em 29 de dezembro de 2025): A Caixa libera até R$ 1,8 mil por conta vinculada, respeitando o limite do saldo disponível. Esta fase deve movimentar R$ 3,9 bilhões.
- Segunda etapa (Fevereiro de 2026): O banco quita o saldo remanescente, também estimado em R$ 3,9 bilhões, de forma escalonada entre os dias 2 e 12 de fevereiro.
Crédito automático
Para facilitar o acesso, a Caixa realiza o crédito de forma automática. O trabalhador não precisa protocolar solicitações presenciais ou digitais. O dinheiro cai diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS até o dia 18 de dezembro. Atualmente, 87% do público-alvo já possui esses dados atualizados no sistema.
Trabalhadores sem conta cadastrada podem efetuar o saque em canais físicos utilizando o Cartão Cidadão e senha:
- Casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Terminais de autoatendimento (com biometria ou senha).
- Agências físicas da Caixa.
Regras e restrições
A liberação atende quem optou pelo saque-aniversário e possui saldo referente a contratos encerrados por demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, falência do empregador ou término de contrato por prazo determinado. Em casos de rescisão por acordo, o saque limita-se a 80% do saldo.
Entretanto, o banco mantém o bloqueio de valores em duas situações específicas:
- Saldos utilizados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário.
- Contas com bloqueios judiciais, como as destinadas ao pagamento de pensão alimentícia.
Como consultar os valores
Os beneficiários podem verificar a disponibilidade do recurso e o valor exato através do aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”. No extrato, o crédito aparecerá identificado pelas siglas “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Outras opções de consulta incluem o telefone 0800-726-0207 ou o atendimento presencial nas agências.
O saque-aniversário, instituído em 2020, permite retiradas anuais, mas impedia o acesso ao saldo total em caso de demissão, regra que a nova MP flexibiliza em caráter excepcional para este grupo de trabalhadores.
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