A Justiça Eleitoral cassou, na última terça-feira (28), o diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e de sua vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita. A decisão, proferida pela 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontou Abuso de Poder Político e Econômico.
A principal acusação que levou à cassação do mandato envolve o suposto desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cooptar apoio político em ano eleitoral.
Inelegível por oito anos
A sentença determinou a cassação imediata do diploma de Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita. Além disso, o juízo aplicou a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a contar da eleição de 2024. A vice-prefeita não recebeu a mesma sanção, pois a Justiça não encontrou provas que demonstrassem sua participação direta nas irregularidades.
A Justiça Eleitoral também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e enviou os autos ao Ministério Público Eleitoral para as medidas cabíveis.
Abuso comprovado
A investigação apontou que valores públicos vinculados ao Fundeb foram destinados a pessoas com vínculos políticos ou familiares do prefeito, sem qualquer respaldo legal, contratos, licitações ou vínculos funcionais regulares. A Justiça considerou as provas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU), além da oitiva de testemunhas.
Em depoimento, uma testemunha relatou ter recebido pagamentos em dinheiro após atuar em obras municipais, acordadas verbalmente com o gestor. Outro caso envolveu o repasse de R$ 5 mil a uma professora contratada sem contracheque ou folha suplementar, evidenciando a ausência de controle formal.
O juízo considerou a conduta de “extrema reprovabilidade”, caracterizando desvio de finalidade e promiscuidade entre o núcleo político e a administração municipal. O magistrado destacou que o uso dos recursos educacionais para fins eleitorais teve repercussão direta no equilíbrio do pleito, configurando o abuso previsto na legislação.
Decisão atinge prefeito já afastado
A decisão de cassação atinge o prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) poucos dias após seu afastamento. Na última quarta-feira (22), a Operação Santa Chaga, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), afastou o prefeito do cargo.
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão. Ela investiga um esquema de desvio de recursos do Fundeb, que teriam sido usados para comprar apoio político e pagar familiares e aliados. A ação também afastou três servidores municipais: Jairo Viana Frazão, secretário de Educação; Celina Maria Albuquerque, secretária-adjunta de Educação; e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, tesoureira do município.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado antes, pedindo a cassação dos mandatos. O pedido se baseia em provas de uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha eleitoral de 2024. O caso ganhou destaque nacional após uma reportagem do Fantástico, exibida em novembro do ano passado, revelar o esquema de desvio.
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