O Maranhão lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025. O programa visa facilitar a regularização fiscal de contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024.
O Refis 2025 oferece condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Contribuintes também podem escolher o parcelamento em até 12 vezes, recebendo redução de 60% nas penalidades.
Relevância
“Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população”, afirmou o governador Carlos Brandão.
Brandão ainda aproveitou para destacar a relevância da medida e anunciou um pacote especial para o IPVA 2026, com foco em todos os tipos de veículos, especialmente para motocicletas.
Condições Detalhadas
A Sefaz estabeleceu as seguintes condições de adesão:
| Imposto | Pagamento à Vista | Parcelamento em até 12x | Valor Mínimo da Parcela |
| IPVA | 100% de desconto em juros e multas | 60% de redução em juros e multas | R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais) |
| ITCD | 100% de desconto em juros e multas | 60% de redução em juros e multas | R$ 500 |
Prazo e Adesão
Os contribuintes podem aderir ao Refis 2025 até o dia 31 de outubro de 2025. A adesão é feita de forma simples, por meio da emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no site oficial da Sefaz ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.
A Sefaz informou que o programa busca facilitar a regularização dos débitos, oferecendo vantagens para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações, além de fortalecer a arrecadação estadual, que o estado reverte em serviços públicos para a população maranhense.
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