O empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, preso na Operação Maat – Fase Prato Cheio na última terça-feira (16), firmou um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Maranhão (MPMA). O acordo prevê o ressarcimento de R$ 419.369,09 aos cofres públicos.
O documento, assinado no dia 17, estabelece que o empresário devolverá uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09, um dos veículos apreendidos na operação. O automóvel será utilizado em políticas públicas municipais voltadas para crianças e mulheres, especialmente as vítimas de violência.
Acordo
Para cobrir o saldo de R$ 53.775,09, o empresário adquirirá equipamentos como ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos. A gestão municipal de Godofredo Viana destinará os itens a creches e escolas do município. O acordo também permite transformar essa obrigação na construção, adaptação ou reforma de um imóvel para acolher crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade. As partes definirão essa decisão em audiência com a prefeitura no prazo de 180 dias.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira destacou que a medida se mostra mais efetiva para recompor o erário, atendendo aos preceitos da “duração razoável do processo”. Em caso de descumprimento, Muniz Neto não poderá celebrar um novo pacto pelo período de cinco anos, além de estar sujeito à execução do acordo.
Entenda a operação
A Fase Prato Cheio da Operação Maat, realizada pelo MPMA com apoio da Polícia Civil, visa desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos. A investigação apura irregularidades no fornecimento de merenda escolar em 2014, no município de Godofredo Viana.
A ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, da ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Torres, e do empresário Antônio Muniz. A polícia também apreendeu cinco veículos, joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís. A Justiça determinou o bloqueio de bens dos requeridos, limitados a R$ 1.258.188,29.
A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta que, apesar de o município ter recebido R$ 173.712,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a empresa do empresário Muniz, contratada para fornecer a merenda, não entregou os alimentos na maioria dos meses letivos de 2014. O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária organizaram o desvio, autorizando pagamentos por produtos que nunca chegaram às escolas.
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