A Justiça Federal condenou o dono de uma fazenda em Peritoró, a 236 km de São Luís, pelo crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também alcançou o empreiteiro responsável por aliciar os trabalhadores.
O caso ocorreu em março de 2014 e foi detalhado em relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a denúncia, 12 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, sem alojamento digno, banheiros, equipamentos de proteção individual e consumindo água de fontes não tratadas. Além disso, havia prática de servidão por dívida, já que insumos e alimentos eram vendidos de forma abusiva e descontados dos salários.
Na sentença, o juiz destacou que o crime foi comprovado por provas técnicas, testemunhais e documentais, configurando “violação sistemática e estrutural de direitos fundamentais, com rebaixamento da pessoa humana à condição de objeto produtivo”.
As penas foram fixadas em 9 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, para o dono da fazenda, e em 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto, para o empreiteiro. Ambos poderão recorrer em liberdade.
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