O “Programa CNH Social” já teve início em alguns estados brasileiros, porém o Maranhão segue sem um calendário de adesão, gerando incerteza e cobranças por parte da população. O benefício, criado pelo Governo Federal, oferece a primeira habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
A maior queixa nas redes sociais é a falta de informações sobre o programa no estado. Recentemente, o deputado estadual Carlos Lula se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa, criticando a demora na implementação da Lei Federal nº 15.153/2025 no Maranhão. O parlamentar cobrou a adesão imediata para que o benefício possa chegar à população.
Preocupação e esperança
O deputado expressou preocupação com a inércia do estado, que, segundo ele, fica para trás em comparação com outras unidades da federação.
“É inadmissível que, passados 45 dias da sanção da lei federal e com diversos estados já tendo regulamentado ou possuindo programas similares, o Maranhão permaneça inerte”, declarou Carlos Lula.
Para a jovem Hanna Guimarães, moradora do bairro Cohatrac, o programa é uma excelente oportunidade para aquelas pessoas que não conseguem custear a habilitação.
É uma oportunidade muito grande para quem não tem condições financeiras de tirar a carteira por ser muito caro, afirmou Hanna.
Resposta
Procurado pela produção da Rádio Jovem Pan São Luís, para falar sobre o tema o DETRAN-MA emitiu resposta por meio da seguinte nota:
“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à primeira habilitação, acompanhando as mudanças recentemente anunciadas pelo Governo Federal, através da Lei nº 15.153/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser destinados ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda.
No Maranhão, o Governo do Estado, por meio do Detran-MA, está em fase de adequação para a futura implantação de um projeto voltado à ampliação do acesso à primeira habilitação, uma vez que o Governo Federal está reestruturando esse processo em todo o país. Esse projeto garantirá que todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação sejam totalmente gratuitas, incluindo exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, e exames teórico e prático.
Cabe ressaltar que o projeto será estruturado no eixo Habilitação Popular, que contempla os subeixos Social e Rural, beneficiando jovens, adultos, agricultores familiares e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios, assegurando que nenhum custo recaia sobre os participantes.
Por fim, o Detran-MA aguarda a regulamentação federal para garantir que a lei seja aplicada de forma segura e efetiva, e orienta que a população acompanhe os canais oficiais do órgão para receber atualizações sobre o tema”.
Sobre o programa
Para ser elegível ao programa, o interessado deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O Rio Grande do Sul já divulgou a lista de contemplados, aumentando a expectativa dos maranhenses por uma definição.
Os interessados devem acompanhar os editais e calendários que serão publicados pelo Detran-MA para saber como se inscrever.