A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (8) três Projetos de Lei de grande impacto para os ludovicenses, abrangendo melhorias na saúde, educação e proteção ao consumidor. As propostas são de autoria dos vereadores Octávio Soeiro, Cléber Filho e do Executivo municipal.
Um dos projetos aprovados é o de Lei nº 084/25, do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a implantação da telemedicina na rede municipal de saúde. A medida visa ampliar o acesso da população ao atendimento médico por meio de tecnologias de comunicação remota. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um salto em modernização e democratização do serviço público de saúde.
“Essa é uma alternativa eficaz para desafogar o sistema de saúde, ao mesmo tempo em que garante rapidez no diagnóstico e na orientação médica. Agradeço os colegas de parlamento pela sensibilidade desta aprovação”, destacou o vereador.
Cobrança por embalagens
O vereador Cléber Filho celebrou a aprovação de seu Projeto de Lei, que proíbe a cobrança de valores adicionais pelas embalagens usadas para acondicionar alimentos não consumidos no local. A nova norma afeta bares, restaurantes e outros estabelecimentos alimentícios.
“Fato é que, ao vender o alimento, não se vende a embalagem para carregá-lo e há essa cobrança. Nossa proposta vem corrigir essa prática, que tem sido feita de forma errada. Essa prática de cobrar por embalagem é abusiva. Estamos corrigindo uma distorção e garantindo mais respeito ao consumidor”, defendeu.
O parlamentar destacou que a medida também combate o desperdício de alimentos e estimula o reaproveitamento e a sustentabilidade.
Mais educação
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, que institui o programa Educa São Luís. A proposta foca na melhoria da gestão educacional, valorização dos profissionais da educação e avanço nos indicadores de aprendizagem dos alunos da rede pública.
“É um projeto que fala por si e complementa o Educa São Luís, programa municipal em vigor desde 2024. Com o Educa São Luís, teremos uma revolução a educação municipal, com metas claras e investimentos estruturais e pedagógicos, reconhecendo o empenho e bons indicadores, de professores e alunos, afirmou Dr. Joel, líder do governo municipal na Casa.
Entre os objetivos do programa estão a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a consolidação da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e a redução das desigualdades educacionais. O programa também prevê ações de formação continuada para professores e gestores escolares.
Com a aprovação em plenário, os três projetos seguem agora para sanção do Executivo.
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