A Justiça Federal condenou um ex-gerente da agência dos Correios de Pio XII, no Maranhão, por fraudes no Banco Postal que causaram prejuízo de R$ 127 mil aos cofres públicos. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e aponta que o ex-servidor realizou 127 lançamentos fictícios de mil reais cada, entre julho e agosto de 2018, caracterizando enriquecimento ilícito.
As investigações revelaram que o ex-gerente da agência dos Correios de Pio XII fez lançamentos bancários fictícios, sem depósitos reais. A fraude causou prejuízo ao Banco do Brasil. Parte do valor foi transferida para sua conta pessoal e outra parte, para terceiros. Dois dias depois, ele simulou um roubo à agência com a ajuda de cúmplices. Na ação, levaram R$ 35 mil e cinco celulares institucionais.
Ação
A Justiça Federal julgou procedente a ação civil pública do MPF contra um ex-gerente condenado por roubo em uma agência bancária. As provas, obtidas em um processo criminal anterior, mostraram que o réu planejou o crime para justificar o desaparecimento de valores do cofre. Em depoimento, ele confessou que ficou com R$ 100 mil do montante desviado e repartiu o restante entre os cúmplices.
A Justiça reconheceu que o ex-servidor público, aproveitando-se do cargo, acessou indevidamente o sistema para desviar recursos públicos. A conduta foi enquadrada como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/1992, em ação movida pelo MPF.
Condenação
A Justiça determinou que o ex-gerente ressarça os cofres públicos em R$ 177.906,92, valor corrigido e com juros. Ele também deve pagar multa civil do mesmo valor. Além disso, perderá a função pública, terá os direitos políticos suspensos por dez anos e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais nesse período. A decisão reforça o compromisso do MPF no combate à corrupção e à responsabilização de agentes públicos.
Banco Postal
O Banco Postal é uma rede de atendimento bancário estabelecida nas agências dos Correios, resultado de parcerias estratégicas com instituições financeiras. Este serviço busca ampliar o acesso da população às operações bancárias, especialmente em municípios com pouca presença de bancos tradicionais. Dessa forma, ele promove ativamente a inclusão financeira.
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