O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma menção honrosa na categoria “Produtividade” do XV Prêmio Conciliar é Legal. A cerimônia ocorreu na última segunda-feira (19), no Plenário do CNJ, em Brasília. O destaque se deve ao desempenho do TJMA na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, quando o tribunal alcançou o maior Índice de Composição de Conflitos (29,38%) entre todos os tribunais estaduais do país.
Durante a Semana Nacional da Conciliação, o TJMA promoveu 4.788 audiências, que resultaram na movimentação de R$17,7 milhões em valores por meio de acordos firmados. As conciliações abrangeram diversas áreas do direito, como divórcio, união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas, demonstrando a abrangência e a eficácia das ações promovidas.
Maranhão em destaque
A menção honrosa foi entregue ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e ao juiz Rodrigo Nina, coordenador do Nupemec. O magistrado tem papel central na implementação das estratégias de mediação e conciliação no Judiciário maranhense. O Nupemec é atualmente presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho.
Na mesma categoria de “Produtividade”, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região também foram agraciados com menções honrosas. O conselheiro Rodrigo Badaró conduziu a entrega das honrarias.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, premiar e estimular práticas inovadoras na resolução consensual de conflitos no Judiciário. A iniciativa do CNJ valoriza ações que contribuem para a pacificação social, melhoram a administração da Justiça e fortalecem a cultura do diálogo.
Em sua décima quinta edição, o prêmio se dividiu em duas modalidades principais: “Boas Práticas” e “Produtividade”. A primeira modalidade reconhece projetos que promovem a autocomposição. Há categorias específicas para tribunais, magistrados, instrutores de mediação, instituições de ensino, advocacia e conciliação extrajudicial.
Já a segunda, chamada “Produtividade”, avalia o desempenho dos tribunais com base no Índice de Composição de Conflitos (ICoC). Ela identifica os maiores índices entre os segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Premiação
Durante a abertura da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, ressaltou a importância estratégica da mediação e da conciliação no atual cenário jurídico brasileiro.
“O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade. Precisamos valorizar as soluções consensuais dos litígios. Não há Judiciário capaz de responder com eficiência ao crescimento desenfreado de demandas sem esse caminho. Precisamos fazer diferente para fazer melhor”, enfatizou o ministro Barroso.
Na sequência, foram entregues os troféus às iniciativas vencedoras nas modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. A organização da solenidade encerrou o evento com a entrega das menções honrosas às instituições e projetos que também se destacaram na promoção da cultura da paz e da autocomposição.
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