O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã da última segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que institui a nova política nacional de Educação a Distância (EAD). A medida traz uma mudança decisiva no ensino superior brasileiro ao proibir que cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados na modalidade a distância, exigindo que sejam realizados exclusivamente de forma presencial.
O decreto presidencial também define que os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas deverão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido), marcando um direcionamento para maior interação física no processo de aprendizado dessas áreas.
Regulamentação
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova regulamentação tem como principal objetivo valorizar o estudante e os professores, garantindo uma infraestrutura adequada nos polos de EAD, a qualificação do corpo docente e a promoção de uma interação rica e integral, independentemente da distância física.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, afirmou o ministro da educação, Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para realizar a adaptação gradual de seus cursos às novas diretrizes estabelecidas pelo decreto.
Principais Novidades da Nova Política de EAD
O ministro Camilo Santana detalhou as principais mudanças introduzidas pela nova política:
- Aulas Online ao Vivo: Limite máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, visando a valorização dos profissionais da educação.
- Modelo Semipresencial: Criação de um formato híbrido que combina atividades presenciais físicas (estágios, extensão, práticas laboratoriais) com atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além da tradicional carga horária a distância.
- Mais Atividades Presenciais e Avaliações: Exigência de maior número de atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.
- Polos de EAD como Espaços Acadêmicos: Reconhecimento dos polos de EAD como espaços de apoio acadêmico, com requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior não será permitido.
- Criação do Cargo de Mediador Pedagógico: Instituição da figura do mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico se diferencia da do tutor, que tinha atuação mais administrativa.
- Avaliação Presencial Obrigatória: Determinação de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina curricular, com peso maior na composição da nota final, inclusive em cursos EAD.
Novos Formatos de Aulas
O decreto contempla três formatos distintos para a oferta de cursos de ensino superior:
- Presenciais: Caracterizados pela predominância da carga horária presencial física, com um limite de até 30% de atividades em EAD.
- Semipresenciais: Combinam atividades presenciais físicas (estágios, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância. Haverá limites para a carga horária virtual nesses cursos.
- A Distância: Marcados pela maior parte da carga horária ofertada remotamente. Uma mudança importante é a introdução de um limite mínimo de 20% para atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, além da exigência de provas presenciais. Anteriormente, não havia um limite mínimo para atividades presenciais.
O controle de frequência dos estudantes em todos os formatos passa a ser obrigatório.
Entenda o assunto
A assinatura deste decreto ocorre após o MEC suspender, em junho de 2024, a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até o dia 10 de março de 2025. Essa medida teve como objetivo principal a reformulação dos referenciais de qualidade da EAD e a criação de um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação nessa modalidade pelas instituições de ensino superior.
EAD no Brasil
Dados do MEC revelam um crescimento expressivo da educação a distância no Brasil, com um aumento de 232% no número de cursos entre 2018 e 2023. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD dobrou o de ingressantes em cursos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023 apontou que, na modalidade EAD, a oferta de vagas atingiu 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Na rede pública, a maioria dos ingressos (85%) ainda se concentra nas graduações presenciais. Já na rede privada, a situação se inverte, com 73% dos ingressos em cursos de ensino superior sendo na modalidade EAD. A EAD já alcança 3.392 municípios brasileiros, representando 93% da população do país.
Contém informações da EBC, com edição.
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