Eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram as multas nas últimas três eleições têm até esta segunda-feira (19) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. No Maranhão, o alerta vale para milhares de cidadãos que correm o risco de perder o direito ao voto nas próximas eleições caso não adotem as providências necessárias dentro do prazo.
No Maranhão, cerca de 154 mil eleitores correm o risco de ter o título cancelado por não regularizarem pendências eleitorais. Somente em São Luís, 20,9 mil pessoas estão nessa situação, segundo o TRE-MA. O prazo para regularização termina hoje, e o atendimento pode ser feito presencialmente ou pelo site do TSE. É necessário apresentar documento com foto, título eleitoral, comprovantes de votação ou justificativa e, se houver, comprovante de pagamento de multas.
Prazos
Para realizar a consulta, o eleitor dispõe de ferramentas online e presenciais. É possível acessar o site do TRE-MA e utilizar a funcionalidade de Autoatendimento Eleitoral. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir aos fóruns eleitorais, cartórios eleitorais, postos de atendimento e unidades do Viva em todo o estado. Ao consultar a situação do título, o eleitor deve observar atentamente o “Comunicado” que aparece abaixo, pois a indicação de “NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ELEITORAL” sinaliza a necessidade de regularização.
Regularização
Estão isentos da regra os eleitores facultativos, que incluem menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência que comprovarem dificuldade extrema para votar estão isentas do prazo. O mesmo vale para ausências justificadas e aceitas pela Justiça Eleitoral.
O valor das multas é definido pelo juízo eleitoral e o pagamento pode ser realizado por meio do Autoatendimento Eleitoral, do aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais. Importante ressaltar que, caso o eleitor declare não ter condições financeiras de arcar com a multa, o juiz pode dispensar o pagamento.
Eleitores que se encontram no exterior também precisam ficar atentos. Eles podem justificar a ausência por meio do e-Título, do Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) juntamente com a documentação comprobatória para a zona eleitoral responsável. Caso não haja justificativa, aplicam-se os procedimentos para a quitação da multa.
Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento do título de eleitores falecidos. Para isso, é necessário apresentar a certidão de óbito. O TRE-MA reforça a importância de que todos os eleitores em situação irregular busquem a regularização até a data de hoje. Caso o eleitor não regularize a situação, a Justiça Eleitoral cancelará automaticamente a inscrição, impedindo o voto nas próximas eleições e podendo gerar outras pendências civis.
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