O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou na última quarta-feira (14), a cartilha “Sofri violência sexual e engravidei. E agora, quais são os meus direitos?”, voltada à orientação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O material foi apresentado durante evento no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, como parte das ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento a esse tipo de violência.
A publicação inovadora é fruto de uma colaboração estratégica entre o MPMA, o Plan International Brasil e o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Seu objetivo primordial é fornecer informações claras e acessíveis a meninas e mulheres que, após serem vítimas de violência sexual, enfrentam uma gravidez. A cartilha detalha seus direitos legais e os serviços públicos disponíveis para oferecer o suporte necessário neste momento delicado.
Evento
Ao abrir o evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), Gleudson Malheiros Guimarães, destacou a importância da publicação. Segundo ele, o material oferece informações cruciais que ajudam crianças, adolescentes e suas famílias a tomar decisões conscientes.
“Muitas vezes, como promotor de justiça, recebi meninas com a gravidez avançada e sem nenhuma informação sobre os seus direitos decorrentes da violência sofrida e da gravidez. É fundamental que essas vítimas conheçam as possibilidades que lhes são garantidas”, explicou Malheiros.
Cartilha
O conteúdo da cartilha está estruturado em três seções cruciais. A primeira explora a legislação brasileira pertinente, incluindo a definição legal de estupro de vulnerável. A segunda parte da cartilha detalha os direitos de crianças e mulheres vítimas de violência sexual. Entre eles estão o acesso à profilaxia pós-exposição, a aplicação da Lei do Minuto Seguinte e o direito de denunciar abusos sofridos na infância mesmo após os 18 anos — uma garantia da Lei Joana Maranhão.
A terceira seção da publicação aborda especificamente os direitos de meninas, mulheres e adolescentes que engravidam em decorrência de violência sexual. Entre esses direitos, destacam-se a permissão para continuar os estudos, a possibilidade de realizar a entrega voluntária do bebê para adoção e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
Dados
Durante o evento, foram apresentados dados alarmantes sobre a violência sexual no Maranhão entre 2016 e 2023.Os dados revelaram que mais da metade das vítimas são meninas, em sua maioria de pele parda ou preta. Além disso, 86% dos abusos ocorrem no ambiente doméstico.
Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, destacou avanços na legislação de proteção. No entanto, reforçou a urgência de colocar essas leis em prática. Ela também apontou desafios como a subnotificação dos casos, a necessidade de fortalecer as políticas públicas e a importância da responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes.
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