A lentidão na atualização da Lei de Zoneamento mobilizou os vereadores da Câmara Municipal na última quarta-feira (14), unindo diferentes bancadas em um raro consenso para cobrar celeridade do Executivo. A norma, que regula o uso e a ocupação do solo, exerce papel essencial no planejamento urbano e no crescimento econômico da cidade.
Após a aprovação do Plano Diretor, esperava-se que o Executivo encaminhasse prontamente ao Legislativo a proposta da nova Lei de Zoneamento para análise e votação.
Contudo, a matéria ainda não deu entrada na Casa, gerando crescente impaciência entre os parlamentares.
Tramitação
O vereador Astro de Ogum (PCdoB) elevou o tom na tribuna, direcionando um apelo enfático à Mesa Diretora da Câmara. Ele solicitou providências imediatas em relação à tramitação do Plano Diretor, cuja aprovação pela Casa parece não ter surtido o efeito esperado no avanço da legislação complementar.
“Essa situação não pode se perpetuar. Alguém tem que fazer alguma coisa. Os investimentos e as grandes empresas estão esbarrando justamente na falta de definição sobre o zoneamento”, alertou o parlamentar.
Astro ainda evidenciou potenciais prejuízos para o desenvolvimento da cidade. Além de ter lançado proposta de realização de um painel de discussão amplo, envolvendo a sociedade civil no debate sobre o tema.
Manifestações
A preocupação com a estagnação da Lei de Zoneamento ecoou nas palavras da vereadora Concita Pinto (PCdoB). Ela assegurou que a inquietação é compartilhada por todos os membros da Câmara Municipal. Concita informou que, segundo informações de interlocutores no Conselho da Cidade, uma nova reunião para tratar especificamente da Lei de Zoneamento está agendada para o dia 3 de junho. Astro de Ogum complementou a informação, sugerindo que o encontro ocorra nas dependências da Câmara, visando facilitar a participação e o acompanhamento dos vereadores.
O co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós/PT) trouxe à luz os motivos que levaram à suspensão temporária da análise da legislação. Segundo ele, o Conselho da Cidade, órgão técnico responsável pela elaboração da proposta, precisou interromper os trabalhos após uma recomendação do Ministério Público, que apontou deficiências nos estudos técnicos que embasaram a minuta inicial. Diante desse cenário, o Conselho concentrou seus esforços na organização da Conferência Municipal da Cidade, evento que acontece nesta semana na UFMA.
Pressão
O vereador Beto Castro (Avante), ressaltou que o próprio Judiciário tem se debruçado sobre aspectos da legislação atual, gerando insegurança jurídica e travando o desenvolvimento urbano e pediu urgência no caso.
A pressão dos vereadores explicita a urgência em destravar o processo de atualização da Lei de Zoneamento, considerada peça fundamental para o futuro da cidade. A expectativa agora recai sobre as ações do Executivo Municipal, que precisará apresentar um cronograma claro e efetivo para o avanço dessa importante legislação.
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