Na manhã da última quarta-feira (30), a Operação SHADOWBAN na cidade de Primeira Cruz (MA). A ação tem como objetivo combater o compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. Os agentes cumpriram um mandado de busca, apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos contra um suspeito. Ele é investigado por adquirir e divulgar esse tipo de conteúdo em plataformas online.
As medidas judiciais cautelares, previamente autorizadas pela Justiça, têm como objetivo a coleta de provas que confirmem a autoria e a materialidade dos crimes investigados. A investigação identifica o suspeito como responsável por adquirir e compartilhar cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes — condutas tipificadas nos artigos 241-B e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A soma das penas para esses crimes pode alcançar dez anos de reclusão.
A ação
Durante a operação, os agentes da PF apreenderam o aparelho celular do investigado. O dispositivo passará por análise pericial detalhada, buscando esclarecer as circunstâncias e a extensão das atividades criminosas. A investigação revelou que o celular do suspeito continha arquivos de abuso sexual infantojuvenil, o que resultou em sua prisão em flagrante pelo crime de Armazenamento desse tipo de material (artigo 241-B da Lei 8.069/90). Este crime é considerado inafiançável pela legislação brasileira.
Sobre a operação
O nome da operação, SHADOWBAN, faz referência à prática adotada por diversas plataformas de internet de aplicar punições veladas a usuários que infringem suas diretrizes de uso com comportamentos inadequados. Essa alusão destaca a tentativa de anonimato e ocultação dos criminosos no ambiente virtual.
A Polícia Federal prossegue com as investigações, visando identificar outros possíveis envolvidos e desmantelar redes de exploração sexual infantil online no estado do Maranhão.
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