A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (15), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino por mulheres trans em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense. O projeto, que tramitava há dois anos na Casa, agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Durante a sessão ordinária, um debate acalorado agitou os parlamentares, que em seguida, aprovaram a proposta após um pedido de urgência e a Comissão de Justiça deu parecer favorável. No entanto, a Comissão de Assistência Social rejeitou. Confira om vídeo que tem viralizado nas redes sociais com falas da vereadora Flávia Berthier (PL).
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Vereadora Flávia Berthier (PL), durante discurso na Câmara de São Luís (Vídeo: reprodução/Instagram/@jovempansaoluis)
Entenda o caso
O texto define mulheres trans como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres. A justificativa do autor é a proteção da segurança e da dignidade das mulheres cisgênero. “Apresentei esse projeto justamente para garantir o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, argumentou Marquinhos.
Polêmica
A votação dividiu opiniões. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou o projeto por considerá-lo inconstitucional e discriminatório. “Nenhuma matéria legislativa pode ser segregadora. Está na Constituição Federal”, afirmou.
As cinco vereadoras presentes — Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) — votaram a favor da medida, justificando preocupação com a segurança das mulheres.
Mesmo se posicionando favoráveis, os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Douglas Pinto (PSD) sugeriram mais debate sobre o tema, inclusive com a participação de especialistas. Douglas propôs como alternativa que banheiros acessíveis, hoje destinados a pessoas com deficiência, possam também ser utilizados por pessoas trans.
A decisão da Câmara de São Luís insere a capital maranhense no centro de uma discussão nacional sobre os direitos da população LGBTQIA+ e a inclusão de pessoas trans em espaços públicos.
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