A Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA visitou o Residencial Santos Dumont (São Cristóvão) na última segunda (14). A visita expôs a situação dramática do local. Cerca de 400 famílias e 380 construções enfrentam despejo e demolição por ordem judicial de reintegração de posse.
Durante a inspeção, a equipe percorreu as ruas do residencial, visitou moradias e conversou com os moradores. Estes relataram que lutam desde 2006 para permanecer no local, onde ergueram suas casas de forma definitiva há aproximadamente dez anos. Hoje, a área tem residências, escolas comunitárias e igrejas. Além disso, conta com serviços públicos essenciais: iluminação, água, coleta de lixo, drenagem e asfalto. Configura-se como um núcleo urbano informal consolidado.
Por dentro do caso
O desembargador Gervásio dos Santos explicou que a Comissão de Soluções Fundiárias, ao ser acionada para mediar conflitos dessa natureza, realiza a visita técnica para obter um panorama completo da situação e buscar uma solução.
“Aqui constatamos uma estrutura urbana já solidificada, com serviços públicos. A partir dessa percepção, iremos agora tentar dialogar com as partes e com o poder público para buscar uma solução que, por um lado, contemple os interesses dos moradores e, por outro, possa contemplar ou minorar os interesses dos proprietários”, afirmou o desembargador.
Para Daniel Pereira, secretário da Comissão, a consolidação do residencial indica graves consequências sociais e humanitárias, com repercussão na América Latina. Ele comparou a situação com o caso Pinheirinho (SP). Pereira avalia que São Luís é mais crítica devido ao desenvolvimento e densidade populacional.
“Aqui todos têm casas de alvenaria, tem mercadinho, igreja, farmácia, limpeza pública e todos os equipamentos. É um bairro totalmente integrado à cidade. A visão que temos é do fato social que se impõe depois de muitos anos do processo judicial”, ponderou Pereira.
A Defensoria Pública solicitou a visita técnica da Comissão no âmbito de uma Ação Civil Pública. O objetivo da ação é regularizar a área e solucionar o conflito fundiário, conforme informou o defensor público Éviton Rocha.
A moradora Benedita do Bom Parto Martins, residente no local há nove anos, expressou sua apreensão.
“É muito triste, porque a gente já lutou muito aqui, nós não temos moradia e, para sair daqui com os nossos filhos sem saber para onde ir, fica muito difícil. Nós queremos permanecer nas nossas casas”, desabafou a moradora.
Os próximos passos envolverão o diálogo entre as partes e o poder público, na tentativa de encontrar uma alternativa que minimize os impactos para todos os envolvidos.
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