A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de emendas parlamentares quando ainda era deputado federal. O processo corre sob sigilo e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A denúncia envolve suspeitas de uso irregular de recursos públicos para pavimentar estradas que levam a propriedades da família do ministro em Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. O caso teve início a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal, que apontaram a contratação de uma empresa de fachada para a execução das obras.
Em junho do ano passado, Juscelino Filho foi indiciado pela PF por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Agora, caberá à Primeira Turma do STF decidir se a denúncia deve se transformar em uma ação penal, o que tornaria o ministro réu.
Por meio de nota, a defesa do ministro reiterou sua inocência e afirmou confiar que o Supremo rejeitará a acusação. “O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa”, afirma o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
Não há prazo definido para o julgamento do caso.