A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs um Projeto de Lei para proibir a contratação de shows e eventos com apologia ao crime ou drogas para o público infantojuvenil em São Luís. A medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais em eventos públicos municipais.
O Projeto de Lei estabelece que o município não poderá contratar shows ou artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de substâncias ilícitas em apresentações voltadas ao público infantojuvenil. A proposta inclui ainda uma medida para responsabilizar os pais pela presença de menores em eventos que se enquadrem nesse perfil.
O projeto
O projeto responsabiliza pais por filhos em eventos com conteúdo impróprio ou fora da classificação indicativa. Shows infantojuvenis terão cláusula contra apologia ao crime e drogas. Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido. Haverá multa, destinada à rede municipal de ensino.
“Os pais têm um papel fundamental, e o projeto propõe uma parceria com eles para garantir que a segurança e a dignidade das crianças sejam respeitadas em todos os eventos. Não podemos permitir que nossos jovens sejam expostos a conteúdos que incentivem comportamentos prejudiciais à sociedade”, afirmou a vereadora.
Outras medidas
A proposta de lei visa combater a apologia ao crime e às drogas, além de prevenir a “adultização infantil”. Esse fenômeno expõe crianças a conteúdos e comportamentos impróprios para sua idade. A vereadora destacou que, assim como filmes e bebidas alcoólicas possuem regulamentações específicas, a lei busca proteger a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em eventos públicos. A medida visa criar um ambiente seguro e saudável para o público infantojuvenil.
Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís analisarão e discutirão o Projeto de Lei 043/25 nas comissões de Justiça, Cultura e Assistência Social.
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