O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) firmaram um acordo nesta quarta-feira (3) para acelerar a cobrança de dívidas judiciais. A parceria permitirá ao MPMA usar a plataforma Cenprot Empresas para protestar multas criminais e de defesa da criança e do adolescente.
A parceria visa tornar o processo de cobrança mais rápido e eficiente, beneficiando tanto credores quanto devedores. O protesto das CDJs servirá como prova da inadimplência, interrompe a prescrição da dívida e oferecerá segurança jurídica para a recuperação de créditos.
Após o pagamento ou parcelamento da dívida, o MPMA emitirá a autorização para o cancelamento do protesto, que o devedor deverá efetivar em cartório, arcando com os custos.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro e Paulo de Tarso Guedes Carvalho assinaram o acordo. Ambos destacaram a importância da colaboração entre as instituições. A apresentação das CDJs para protesto ocorrerá independentemente do pagamento prévio de taxas.
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